1. INTRODUÇÃO

A Política de Privacidade da DC EXPERT – ENGENHARIA & TECNOLOGIA, contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento, privacidade e proteção dos dados pessoais do Usuário (você), com a finalidade de demonstrar transparência e respeito quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são tratados, as finalidades, as hipóteses legais e a forma como o Usuário pode contatar a DC EXPERT para exercer seus direitos.

A política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.079/1990).

Esta Política abrange o www.dcexpert.com.br  (“site”), denominado de plataformas DC EXPERT. Ao utilizar a plataforma, certifique-se que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, você poderá aderir a ela. Caso não concorde, deverá suspender o uso da plataforma. O Usuário somente poderá utilizar a plataforma e os demais produtos e serviços oferecidos pela DC EXPERT clicando na caixa “Li e Aceito” que implicará na aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade.

A DC EXPERT lembra que, caso o Usuário clique em um banner publicitário ou de qualquer forma aceite ser direcionado ao site de anunciante, não estará mais sujeito à Política de Privacidade da A DC EXPERT, isentando, neste ato, a DC EXPERT de qualquer responsabilidade.

2. DEFINIÇÕES

São apresentados os significados de um conjunto de termos importantes para facilitar os entendimentos desta Política de Privacidade.

DC EXPERT: Trata-se da empresa DC EXPERT ENGENHARIA & TECNOLOGIA LTDA

LGPD: É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709, de agosto de 2018).

ANPD: É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, que realiza operações de tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, tais como o nome, e-mail, telefone, CPF, RG, CNH etc.

Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre a DC EXPERT, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também conhecido como DPO (Data Protection Officer).

Plataforma DC EXPERT: Trata-se do site web (World Wide Web) de responsabilidade, propriedade e operação da DC EXPERT.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Termo de Aceite: É o instrumento de manifestação do Usuário para a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade.

Usuário:  É a pessoa que utiliza a plataforma DC EXPERT, que pode ser tanto pessoa física como jurídica, podendo ser cliente ou não, que fornece dados pessoais através da plataforma para permitir contato e tratar de interesses afins.

3. CIÊNCIA DO TITULAR

Ao acessar a plataforma e usar os produtos e serviços disponibilizados pela DC EXPERT, o Usuário expressa ciência e autoriza a DC EXPERT realizar o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades determinadas e previstas nesta Política de Privacidade.

O Usuário pode contatar com a DC EXPERT, por meio do canal de comunicação oficial informado nesta Política de Privacidade, para tratar de dúvidas, esclarecimentos e direitos do titular.

4. DADOS COLETADOS

4.1. Dados do Usuário

Ao utilizar a plataforma, a DC EXPERT poderá realizar o tratamento de dados pessoais do Usuário, em suas operações comerciais e empresariais para prover os produtos e serviços.

4.2. Dados Pessoais Coletados pela DC EXPERT

Para acessar e utilizar a plataforma DC EXPERT, o Usuário terá que fornecer seus dados pessoais para sua identificação e obter acesso aos conteúdos e serviços. Para tanto, a DC EXPERT poderá realizar o tratamento dos dados pessoais:

• Nome e sobrenome;
• E-mail;
• Telefone;

4.3. Dados Pessoais Sensíveis e Dados de Crianças e Adolescentes Coletados pela DC EXPERT

A DC EXPERT faz tratamento de dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes para os funcionários, estagiários, jovens aprendizes e candidatos.

5. REQUISITOS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A DC EXPERT, para o desenvolvimento de suas atividades comerciais e reguladoras, faz tratamento de dados pessoais observando a boa-fé, os dez princípios previstos e rigorosamente dentro das bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.1 Tratamento de Dados Pessoais

A DC EXPERT faz o tratamento dos dados pessoais para as seguintes bases legais:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. Para a proteção do crédito;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

6. FINALIDADES PARA TRATAMENTO DOS DADOS

A DC EXPERT faz tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Para atender solicitação do Usuário a respeito dos produtos oferecidos pela empresa;
• Para o envio de proposta comercial e financeira para o Usuário da Plataforma;
• Para formalização de proposta e/ou contrato entre a DC EXPERT e o Usuário;
• Para a emissão da Nota Fiscal e envio ao Cliente;
• Para fazer os controles de contas a receber e cobranças;
• Para tratamento dos dados nos centros de processamento de dados da DC EXPERT, ou sistema aplicativo que pode estar fora do território brasileiro, onde a DC EXPERT mantém os dados pessoais e demais dados salvaguardados. Os países que hospedam os dados possuem legislações de proteção de dados pessoais similares à LGPD;
• Para compartilhamento de dados pessoais com autoridades públicas sempre que exigido por lei ou por determinação de autoridade pública, a DC EXPERT poderá divulgar ou compartilhar, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, os dados pessoais do Usuário;

7. ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Local de Armazenamento

Os dados pessoais objetos de tratamento pela DC EXPERT podem ser armazenados em centros de armazenamento de dados físicos ou virtuais, em centros de processamentos de dados ou por meio de serviços disponibilizados por parceiros que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países, tais como Estados Unidos da América e países da União Europeia. Preferencialmente a DC EXPERT faz uso de computação em nuvem com os dados sendo tratados no Brasil.

7.2.  Término do Tratamento de Dados

A DC EXPERT, após a verificação que a finalidade do dado pessoal foi alcançada ou que deixou de ser necessária, irá descartá-lo de forma segura ou anonimizá-lo.

7.3. Não Eliminação de Dados Pessoais

Desde que estejam presentes quaisquer dos fundamentos previstos abaixo, a DC EXPERT se reserva o direito de não eliminar os dados pessoais do Usuário, mesmo após o recebimento de solicitação nesse sentido:

• Para cumprimento de obrigação legal ou contratual;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7.4. Fusão ou Venda de Plataformas

Os dados dos Usuários poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da DC EXPERT. Nesse caso, a plataforma irá garantir a continuidade da proteção de seus dados pessoais e irá comunicar o Usuário, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração em sua Política de Privacidade.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

8.1. Medidas de Proteção de Dados

A DC EXPERT utiliza medidas técnicas e administrativas e emprega seus melhores esforços para proteger os dados pessoais objetos de tratamento contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso ou acesso indevido e não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

8.2. Ausência de Garantias

A despeito de todas as medidas de segurança adotadas pela DC EXPERT, não é possível garantir e a DC EXPERT não garante a não ocorrência de vazamentos, interceptações e violações de sistemas e bases de dados.

8.3. Tratamento de Incidentes de Segurança

Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a DC EXPERT avaliará os riscos e eventuais danos causados e comunicará, em prazo razoável, o titular e as autoridades públicas competentes a esse respeito. A DC EXPERT adotará todas as medidas disponíveis e razoáveis para mitigar eventuais danos causados aos titulares de dados pessoais que tenham sido objeto de tratamento pela DC EXPERT.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A DC EXPERT está comprometida a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”). A DC EXPERT considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança da informação para protegê-los de acessos não autorizados.

Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na Internet e nos sistemas aplicativos. A DC EXPERT não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

10. DIREITOS

A DC EXPERT assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas na plataforma estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos autorais, marcas e patentes, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da DC EXPERT.

A DC EXPERT não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

11. DÚVIDAS OU QUESTÕES

11.1. Direito do Titular

A DC EXPERT receberá dúvidas e questões do Titular de dados pessoais, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma de como trata os dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes, disponibilizando o canal de contato, oferecendo e não se limitando, para:

1. Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política de Privacidade e práticas de privacidade e proteção de dados pessoais;
2. Fazer uma reclamação;
3. Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
4. Obter informações sobre como acessar os dados pessoais;
5. Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
6. Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
7. Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
8. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
9. Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais;
10. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
11. Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
12. Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

11.2. Atendimento de Solicitações do Titular

• Antes de atender a qualquer solicitação do Titular de Dados Pessoais, a DC EXPERT poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e para fins de segurança. Caso a solicitação seja infundada ou não tenha respaldo legal ou contratual, a DC EXPERT recusará o atendimento da solicitação e proverá os devidos motivos.
• Na hipótese em que a DC EXPERT não seja o Controlador dos Dados Pessoais do solicitante, a DC EXPERT informará o solicitante a respeito de sua posição como Operadora de Dados Pessoais e, se possível, indicará o Controlador responsável por atender à solicitação do Titular dos Dados Pessoais.

12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de seus dados, a DC EXPERT se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la, conforme necessário.

A DC EXPERT poderá atualizar esta Política periodicamente, cabendo ao Usuário verificar a versão mais atual no momento da utilização da plataforma. Caso o Usuário continue a utilizar a DC EXPERT, será considerado que o Usuário concorda com alterações elaboradas nesta atualização da Política de Privacidade.

Data da Versão Atual: 13/03/2022

Data da Versão Anterior:

13. CANAL DE CONTATO

A DC EXPERT disponibiliza o seguinte canal de contato para o Titular para questões sobre esta Política de Privacidade, ou sobre o exercício dos direitos previstos neste instrumento ou na legislação vigente no que diz respeito à privacidade e proteção de dados pessoais. Canal de contato:

e-mail: dpo@dcexpert.com.br

14. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Belo Horizonte, MG, Comarca da Capital, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.